TERMOS DE USO – RECRUTAZEN

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

• Plataforma: sistema Recrutazen, acessível via web ou outros meios digitais.
• Recrutazen: empresa proprietária e operadora da plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
• Candidato: pessoa física que se cadastra para participar de processos seletivos.
• Empresa Contratante: pessoa jurídica que utiliza a plataforma para recrutamento e seleção.
• Usuário Corporativo: colaboradores, recrutadores ou gestores autorizados pela empresa contratante.

2. OBJETO

O Recrutazen disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada a:

• Cadastro e gestão de candidatos;
• Condução de processos seletivos;
• Compartilhamento de informações profissionais entre candidatos e empresas;
• Automação de etapas de recrutamento;
• Geração de relatórios e métricas de seleção.

O Recrutazen não garante contratação, aprovação em processos seletivos ou resultados específicos.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1 Requisitos

• Ter no mínimo 14 anos (na condição de jovem aprendiz) ou capacidade legal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Responsabilidade pelo cadastro

• O usuário é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O Recrutazen não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

4. USO DA PLATAFORMA

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas;
• Não violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Não inserir informações falsas, discriminatórias ou ilegais;
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas relacionados;
• Não utilizar a plataforma para fins diversos do recrutamento e seleção.

É expressamente proibido:

• Copiar, extrair ou comercializar dados da plataforma;
• Utilizar dados de candidatos fora do contexto do recrutamento;
• Praticar engenharia reversa;
• Utilizar robôs, scrapers ou automações não autorizadas;
• Compartilhar acessos ou credenciais.

5. OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO

O candidato declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
• Possui autorização para compartilhar dados e documentos;
• Está ciente de que seus dados serão visualizados por empresas contratantes;
• É responsável pelo conteúdo de seu perfil e currículo.

O Recrutazen não se responsabiliza por decisões tomadas pelas empresas com base nas informações fornecidas.

6. OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS CONTRATANTES

As empresas contratantes comprometem-se a:

• Utilizar os dados exclusivamente para recrutamento e seleção;
• Cumprir a legislação trabalhista e de proteção de dados;
• Garantir a confidencialidade das informações acessadas;
• Não discriminar candidatos de forma ilegal;
• Não compartilhar dados com terceiros sem base legal.

As empresas são inteiramente responsáveis pelo uso que fizerem dos dados fora da plataforma.

7. PLANOS, PAGAMENTOS E ASSINATURAS

• O Recrutazen poderá oferecer planos gratuitos e pagos.
• Os valores, funcionalidades e condições estarão descritos no momento da contratação;
• Assinaturas poderão ser recorrentes;
• O não pagamento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso;
• Tributos eventualmente aplicáveis são de responsabilidade do contratante.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo:

• Software;
• Código-fonte;
• Interface;
• Marca Recrutazen;
• Conteúdos institucionais;

são de titularidade exclusiva do Recrutazen.

Nenhuma licença ou cessão é concedida além do uso limitado da plataforma.

9. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

O Recrutazen envida esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta.

Poderão ocorrer:

• Manutenções programadas;
• Interrupções técnicas;
• Atualizações e melhorias.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Recrutazen não se responsabiliza por:

• Contratações ou não contratações;
• Condutas de candidatos ou empresas;
• Conteúdos inseridos por usuários;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades;
• Uso indevido de dados fora do ambiente da plataforma.

11. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

O Recrutazen poderá, a seu critério:

• Suspender contas;
• Cancelar acessos;
• Excluir conteúdos;

sempre que houver violação destes Termos ou da legislação aplicável.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

• O Recrutazen poderá alterar estes Termos a qualquer tempo.
• As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. CONTATO

Para dúvidas, suporte ou questões legais:

E-mail: suporte@recrutazen.com